NOVAS VILAS PARA O BRASIL COLÓNIA Planejamento espacial e social no século XVIII Parte VIII

 

                                               Roberta Marx Delson

Tradução: Fernando de Vasconcelos Pinto

Roberta Marx Delson, nascida na cidade de Nova York, recebeu o seu MA (Master of Arts, mestrado em Ciências Humanas) e o seu PHD (Philosophy Doctor, doutorado) em Estudos Latino-Americanos e História na Universidade de Colúmbia. Lecionou na Universidade Estadual de Rutgers (em New Brunswick, estado de Nova Jersey) e na Universidade de Princeton (em Nova Jersey), e tem trabalhado como consultora em programas de estudos latino-americanos e também para o Serviço do Patrimônio Histórico do Estado de Nova Jersey. Atualmente é lente da Academia da Marinha Mercante dos Estados Unidos. Suas obras publicadas compreendem o presente livro, cuja edição original em inglês, data de 1979, Readings on Caribbean History and Economics (Conferências sobre a História e a Economia do Caribe,) (1980) e Industrialization in Brazil: 1700-1830 (1991), esta em coautoria com John Dickenson, bem como muitos artigos especializados. Presentemente está elaborando The Sword of Hunger: A Latin-American History (A Espada da Fome: Uma História da América Latina), conjuntamente com o eminente brasilianista Robert M. Levine.

A ARBORIZAÇÃO DAS CIDADES BRASILEIRAS NO FIM DA ERA COLONIAL.

No final da dominação pombalina em 1777, com a adaptação bem-sucedida do modelo de planificação de vilas padronizado a regiões geograficamente diferentes, os portugueses estavam aptos a voltar sua atenção para os aspectos paisagísticos do desenvolvimento urbano. Descurados no início do século, na pressa de ordenar as ruas e regulamentar as fachadas dos prédios, os jardins e a arborização agora começavam a ser incorporados às composições urbanas. Como nos primeiros exemplos de planejamento já examinados, esse novo cuidado urbano refletia as preferências europeias da época pela arborização extensiva:

No século XVII, caracteristicamente, a maior parte dos hortos de recreio situavam-se fora das cidades. Ainda não se empregavam árvores no planejamento de ruas ou praças. Só no século XVIII ocorreu uma mudança. As novas ideias foram aplicadas até mesmo nas chamadas vilas coloniais, como as povoações militares fundadas por Maria Theresa,... e em Carouge, distrito de Genebra, desenhado por Laurent Giardive em 1784. As cidades eram circundadas por aleias duplas de árvores, e não mais por muralhas, e em alguns lugares as aleias penetravam até o centro.¹

No Brasil, os primeiros projetos paisagísticos foram desenhados para postos avançados remotos e comunidades indígenas. Como já foi visto, Casalvasco tinha praças orladas por alas de árvores rigorosamente alinhadas, enquanto na comunidade indígena de Aldeia Maria, em Goiás, a praça principal era ornamentada por uma cercadura de árvores alinhadas e plantadas a intervalos regulares. Nesses exemplos, a arborização realçava a natureza ordenada da composição urbana; árvores dispostas ordenadamente davam a impressão de uniformidade. Concomitantemente, o toque da arborização também tinha uma função ecológica, de acordo com as convicções fisiocráticas dos intelectuais brasileiros do final do século XVIII, segundo as quais a verdadeira fonte da riqueza de um país era a terra cuidadosamente tratada.²  Assim sendo, a câmara de Sabará determinou que todos os que possuíssem terras atravessadas por cursos de água eram obrigados a plantar árvores de raízes profundas (como cedros e pinheiros) nas suas margens a fim de impedir a erosão do solo. Pela mesma razão, a câmara exigiu que no futuro as beiras das estradas fossem plantadas com fileiras de árvores, que proporcionariam conforto e prazer aos viajantes, bem como frutas para as pessoas com fome que se encontrassem nas proximidades dessa vila mineira.³

Nessa mesma época, as cidades costeiras tradicionais também estavam experimentando uma revivescência do verde. Em vez dos primeiros jardins de recreio aristocráticos plantados em Vila Bela para o desfrute exclusivo do governador (ver Figura 6), os administradores portugueses agora procuraram oferecer espaço de recreação mais para o público em geral. Esses parques não só constituiriam centros de recreio para os habitantes da cidade como serviriam de cenários para jardins botânicos, onde se pudesse levar a efeito a experimentação agronômica. O Horto Botânico de Belém, organizado em 1781,⁴  foi criado para esse fim, assim como os jardins botânicos de Salvador e do Rio de Janeiro.⁵

Porém foi no Rio de Janeiro que o jardim público, projetado exclusivamente como passeio, alcançou o mais alto requinte. Uma lenda popular carioca muito conhecida afirma que o vice-rei Luís de Vasconcelos (1779-1790), ao passar, ouviu uma mocinha comentar que nos seus devaneios ela havia imaginado a área pantanosa da orla da cidade transformada num jardim magnífico.⁶ Talvez motivado por essa inspiração oportuna ou, o que é mais provável, pela compreensão mais racional de que o paul infestado de mosquitos representava uma ameaça séria à saúde, o vice-rei ordenou a criação de um jardim de recreio no local do pântano. O arquiteto Valentim Fonseca e Silva, que estudara em Lisboa e voltara para o Brasil com uma inclinação pelo desenho europeu, foi quem traçou a configuração excessivamente formal que o jardim teria; ele parecia-se com uma perfeita miniatura dos jardins do Palácio de Versailles (perto de Paris), com as mesmas alamedas longas e canteiros simétricos.⁷  Esse desenho de inspiração francesa do Passeio Público durou até o meado do século XIX, quando foi substituído pelo estilo em voga do jardim inglês de forma livre.⁸

Entretanto, nas cidades mais antigas, o espírito reformista foi além das mudanças consagradas no paisagismo. Por exemplo, em Salvador, cidadãos de mentalidade progressista defendiam a necessidade de uma zona portuária mais limpa. Como observara o bem informado escritor José da Silva Lisboa, a Cidade Baixa era densamente povoada, e as ruas estreitas e escuras tornavam-na ainda mais desagradáve1.⁹ Os atracadouros deteriorados da orla da Cidade Baixa contribuíam para o quadro geral de desmazelo. Para remediar essa situação lamentável, a câmara resolveu, com o apoio dos comerciantes do local, reconstruir a zona portuária, com um sistema de cais, rampas de estaleiros e novos prédios comerciais cuidadosamente regulamentados. Essa benfeitoria pública deveria ser custeada por taxações, por volume, sobre as mercadorias que transitassem pelo porto.¹⁰  Em seguida a essa proposta inicial, foram desenhadas plantas que mostravam a localização de um paredão de contenção em todo o contorno da Cidade Baixa. A finalidade explícita desse paredão era estabelecer uma barreira protetora, para evitar a queda de entulho no bairro da Cidade Baixa.¹¹  Entretanto, o verdadeiro móvel dessa providência era o desejo oculto de conter o crescimento da Baixa e, assim, evitar a contaminação gradativa da Cidade Alta, mais elitista, pela expansão da favela da Cidade Baixa.

Outra preocupação das autoridades da cidade era a aparência geral das ruas da cidade. Embora Salvador não fosse mais a capital do Brasil,¹²  ainda era uma metrópole importante, com um potencial de crescimento notável. Reconhecendo esse fato, os próceres da cidade resolveram que daí em diante as construções em Salvador teriam de se ajustar às noções de ordem e regularidade (a essa altura corriqueiras no interior) para emprestar à cidade um aspecto de sofisticação. Nessas condições, em 1785 a Câmara elaborou um novo código de construção para a cidade, em conformidade com as recomendações dos fiscais da prefeitura. O historiador Robert C. Smith qualificou essas normas precisas de construção como da maior importância para a história da arquitetura colonial no Brasil.¹³   O novo código continha regulamentações (já em largo uso no sertão) sobre as alturas dos prédios, as proporções aceitáveis para janelas e portas, bem como limitações insólitas sobre o uso de sacadas em pisos no nível das ruas. Daí em diante prestar-se-ia atenção ao alinhamento da rua, e o descumprimento dos no-vos regulamentos seria punido com a prisão e multas severas.¹⁴

O Rio de Janeiro não ficou muito atrás de Salvador na adoção de códigos de construção. Acresce que a Aula de Fortificação, recém-reformada, estava produzindo um fluxo constante de diplomados, amplamente capacitados a empreender a tarefa. Em 1792 o Conde de Resende determinou que todos os alunos da academia militar deveriam estudar arquitetura civil no sexto ano do curso; eles estudariam carpintaria e cantaria e a arte da ornamentação, bem como os métodos de construção preferidos. Já que se esperava que eles contribuíssem com o seu conhecimento em importantes projetos de obras públicas, esses futuros engenheiros seriam instruídos na arte da construção de pontes e canais, assim como em construção e pavimentação de estradas.¹⁵  Assim, esses técnicos bem preparados poderiam ser convocados em qualquer situação que requeresse os seus conhecimentos, como a construção de casas na cidade vizinha de Niterói, em terras pantanosas recuperadas.¹⁶

Até a provinciana São Paulo foi contagiada pelo espírito da reforma urbana. Tomando as diretrizes do governador Luís Antônio de Souza como roteiro, os administradores da cidade agora trabalhavam para corrigir os equívocos urbanos anteriores. O alvo principal de benfeitorias era o espaçamento irregular das ruas, que tinham desafiado o realinhamento repetidas vezes. Em 1792 o aspecto futuro de São Paulo havia sido mapeado no chamado Plano Topographico, um plano diretor em que se prescrevia o alinhamento para novas zonas da cidade. Todavia, essas disposições não foram executadas senão em 1808, e o velho centro da cidade, praticamente inalterado, continuou a dificultar as comunicações. Em 1809 uma legislação real exigiu o plantio de árvores nos primeiros jardins públicos da municipalidade, na vaga esperança de que a arborização de certo modo camuflasse e compensasse as deficiências flagrantes nas zonas mais antigas e não planificadas da capital bandeirante?¹⁷

Como se vê, no resto do século XVIII o destaque à retilineidade e à regularização conti-nuou, agora estendendo-se aos centros urbanos mais antigos. Essa mudança de pólo geográfico do urbanismo moderno foi acompanhada por um aumento do número de povoações promovidas a vila principalmente nas capitanias litorâneas. Com efeito, nas décadas de 1780 e 1790, pelo menos 23 comunidades¹⁸  foram elevadas à categoria de vila, das quais 16 se concentravam no eixo entre a Bahia e São Paulo. É certo que a maioria dessas vilas foram criadas a partir de povoações já existentes, porém nos casos em que as aglomerações se originaram do nada (inclusive as aldeias indígenas), elas tenderam a ajustar-se às novas normas urbanas.¹⁹

Em contrapartida, as regiões que haviam figurado tão destacadamente nos planos urbanísticos das décadas anteriores agora assistiam a um decréscimo de atividade simétrico. Nas décadas de 1780 e 1790, apenas duas novas vilas foram criadas oficialmente no Norte, enquanto no Centro e no Oeste sabe-se que absolutamente nenhuma povoação foi promovida a vila nesse mesmo período.²⁰

Evidentemente as autoridades da Coroa estavam percebendo que agora não era necessário criar tantas vilas oficiais no interior como dantes. Em termos puramente econômicos, essa mudança justificava-se pelo enorme declínio da renda produzida por essas regiões.

De 1788 a 1798, a decadência da situação econômica tanto do Pará como de Mato Grosso acarretou um decréscimo no comércio, ao ponto de as autoridades temerem que a estagnação total fosse iminente.²¹

Da mesma forma, a dissolução simultânea das companhias comerciais do Grão Pará e do Maranhão precederam uma contração econômica geral nas capitanias do Norte.

Havia chegado o tempo de reduzir os custos, e isso era mais evidente ao longo da via comercial fluvial Guaporé--Madeira que em qualquer outro lugar. Embora a construção não cessasse por completo, os administradores agora mostravam menos preocupação com a uniformidade das fachadas que dantes. Por exemplo, um memorandum de 1797, em que se requeria a criação de mais uma comunidade no Salto da Cachoeira, fez referência aos gastos feitos pelos portugueses na construção de São José de Macapá e outras comunidades povoadas por colonos açorianos. O autor do memorandum, o engenheiro e sargento-mor Ricardo Franco de Almeida Serra, indicou que uma maneira de reduzir os custos no Salto seria manter um traçado urbano ordenado, mas eliminar as exigências estilísticas quanto às habitações.²²  O governador Souza Coutinho aceitou a sugestão do seu engenheiro e decidiu que os habitantes da nova comunidade podiam construir suas casas conforme seus meios e seus caprichos.²³   Desse modo, o Tesouro Real arcaria apenas com o dispêndio de transportar imigrantes para a nova colônia e construir a igreja e o hospital público. Diferentemente do procedimento adotado nos primeiros planos de colonização com açorianos, o governo agora assumiria a responsabilidade apenas de fornecer instrumentos aos colonos, em vez de dotar cada família de uma unidade residencial padronizada.

Fig. 26 Planta básica de Linhares, no Espirito Santo, 1819

Mesmo em Portugal, os administradores do final do século XVIII reconheciam que a uniformidade, embora a seu ver estilisticamente preferível, muitas vezes era financeiramente onerosa. Assim sendo, em 1805 as autoridades de Lisboa resolveram que

nas ruas e praças principais da cidade, o aspecto geral já aprovado e estabelecido para a sua construção será observado, e nas demais [os habitantes] terão permissão para introduzir as inovações e variações no aspecto que sejam mais apropriadas ao gosto, conforto e disponibilidade de capital de cada um dos que constroem esses [prédios].²⁴

Por fim, nas áreas do Brasil consideradas urbanisticamente inviáveis, a Coroa poderia, como último recurso, passar contratos a particulares para fundarem as suas próprias comunidades. Na realidade esse mecanismo havia existido já em 1686, quando se concedeu a colonos o direito de estabelecerem aldeias indígenas. Entretanto, uma legislação posterior tornou quase impossível particulares administrarem esses estabelecimentos; paralelamente ao enorme dispêndio que um empreendimento dessa natureza requereria, essa legislação restringia a sua prática.²⁵  Mesmo assim, alguns empreendedores, sempre ávidos pela mão-de-obra indígena, tentaram fundar comunidades desse tipo, apesar dos riscos financeiros certos. Por exemplo, em 1768 Manuel da Rocha Pereira encaminhou um requerimento ao governo pedindo permissão para estabelecer uma aglomeração para os pobres na capitania do Rio de Janeiro. Ele explicou que essa povoação não precisava ser sofisticada; as casas poderiam ser cobertas com sapé, em vez de telhas, que seria o preferível, e os habitantes poderiam manter-se através da agricultura e da pesca. Consoante esse colonizador altruísta, o objetivo era desviar muitas almas do inferno; quanto ao seu interesse pessoal no empreendimento, nenhuma menção é feita.²⁶ 

Alguns pretendentes à construção de vilas submeteram as plantas das suas povoações à aprovação do governo. Uma das mais inusitadas foi o desenho da futura vila agrícola de Jesus Maria, na capitania de São Paulo. Para essa comunidade, o projetista ideou uma configuração concêntrica; ruas circulares de casas alternavam-se com faixas de pomares e plantas decorativas, enquanto o centro do círculo foi reservado para a igreja.²⁷ Todavia, esse projeto surpreendente não é tão original quanto parece à primeira vista. Plantas de aldeias indígenas maranhenses do final do século XVII apresentam uma semelhança notável na disposição das casas e na arborização com o desenho da vila de Jesus Maria de 1780,²⁸ e, como observou Aroldo Azevedo, muitas comunidades indígenas autóctones do Brasil eram cercadas por estacadas circulares.²⁹

Não obstante esses afastamentos ocasionais do modelo regulamentar, ditados por razões financeiras, a preferência pela retilineidade e pelo equilíbrio simétrico permaneceu constante em todo o final do século XVIII. Esses conceitos tiveram aceitação nas zonas costeiras nas décadas de 1780 e 1790, quando um grande número de vilas planejadas apareceram na paisagem. Por exemplo, a pequena comunidade de Linhares, no Espírito Santo (Figura 26), tem um traçado em malha ortogonal que não difere do das cidades interioranas do meado do século XVIII.³⁰

Com a Independência do Brasil em 1822, o Império deu seguimento às preferências estilísticas do Brasil barroco, declarando que o crescimento urbano padronizado era não só desejável como verdadeiramente obrigatório. Assim, a Lei de Organização Municipal, de 1828, que estatuiu as diretrizes para o crescimento urbano no País no século XIX, continha instruções precisas para as prefeituras no que se referia à configuração urbana. As câmaras municipais deveriam não só zelar diligentemente pela conservação e pela aparência das suas respectivas cidades, mas também. procurar conseguir, o tempo todo, a elegância e a regularidade exterior dos prédios e ruas.³¹

N o t a s :

(1) E. A. Gutkind, The Twilight of Cities (The Free Press, Nova York, 1962), p. 38.

(2) Entre os incentivadores das ideias fisiocráticas de maximização da produtividade da terra no Brasil no final do século XVIII figuram José Vieira Couto e José de Sá Bittencourt. E. Bradford Burns, em A History of Brazil, pp. 95-96, analisa a influência do pensamento fisiocrata no Brasil.

(3) Posturas da Câmara Municipal de Sabará, artigos 102 e 103, sem data. Esse código foi transcrito em Augusto Lima, As Primeiras Vilas do ouro (Belo Horizonte, 1962)

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(4) Ver Rocha Penteado, op. cit., vol. 1, p. 111.

(5) O Jardim Botânico do Rio foi construído por imposição do príncipe regente Dom João VI, depois da transmigração da família real para o Brasil em 1808.

(6) Essa lenda é apreciada em Brasil Gérson, História das Ruas do Rio de Janeiro (Editora Souza, Rio de Janeiro, 3 edição, sem data), pp. 230-231.

(7) Planta do Passeio por volta de 1850, constante em José Mariano, O Passeio Público do Rio de Janeiro, 1779-1783 (C. Mendes Júnior, Rio de Janeiro, 1943).

(8) Planta do Passeio Público depois da reforma radical realizada por Glaziou (1862), ibidem.

(9) Carta de José da Silva Lisboa ao Dr. Domingo Vandelli, diretor do Real Jardim Botânico de Lisboa, da Bahia, 18 de outubro de 1781. AHU-CA, Bahia, 10.907.

(10) O governador Manuel da Cunha Menezes apoiou esse projeto. Ver mapa do ...Prospecto da. Obra que pretendem fazer os Negociantes da Cidade da Bahia, aproximadamente 1776. AHU-Iria, nº 183.

(11) Projecto do novo paredão para conter o impurrão das terras que ameasão queda sobre toda a extensão baixa", aproximadamente 1786. AHU-Iria, n2 186

(12) A capital foi transferida para o Rio de Janeiro em 1763.

(13) Robert C. Smith, "Documentos Baianos", RSPHAN, vol. IX, p. 94.

(14) As ordens completas, datadas de 15 de novembro de 1785, encontram-se ibidem, pp. 95-96. Em 1809 o uso de venezianas mouriscas foi totalmente proibido, que he propio para o me-lhoramento e elegancia não só em particular, da erecção dos Edifficios, mas em geral dos prospectos, simetria e ordem regular, das praças e Ruas...", in Robert C. Smith, op. cit., p. 99. Uma análise do plano de realinhamento de 1785-1786 pode ser encontrada em Affonso Ruy, História Política e Administrativa da Cidade de Salvador (Tipografia Beneditina Ltda., Bahia, 1949), p. 318.

(15) Estatutos da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho da Cidade do Rio de Janeiro, de 17 de dezembro de 1792, Conde de Resende, BNRJ, 1-32-13-27.

(16) Niterói, denominada Praia Grande, situada defronte ao Rio de Janeiro, do outro lado da baía de Guanabara, foi projetada no começo da década de 1820.

(17) Ver Gilberto Leite de Barros, A Cidade e o Planalto: Processo de Dominância da Cidade de São Paulo (Livraria Martins, São Paulo, 1967), vol. I, pp. 223-225.

(18) Aroldo Azevedo, Vilas e Cidades, pp. 37-45.

(19) A malha ortogonal é evidente na "Planta da freguezia de São Fidelis", sem data, BNRJ-SI, Arq. 4-6-10. São Fidélis, na capitania do Rio de Janeiro, foi edificada nos anos 1780.

(20) Aroldo Azevedo, op. cit., p. 37.

(21) David M. Davidson, Rivers and Empire, p. 204.

(22) Ricardo Franco de Almeida Serra, "Discurso sobre a urgente necessidade de uma povoação na cachoeira do Salto do Rio Madeira..., 1797", reproduzido em O Patriota, n2 2 (março-abril de 1814), pp. 5-6.

(23) Rodrigo de Sousa Coutinho, "Memória sobre communicações fluviais do Pará com Mato Grosso", Pará, 4 de agosto de 1797. AHI, Lata 288, Maço 8, Pasta 9. Apensa a esse documento, há uma estimativa do custo total do estabelecimento de colonos na nova comunidade; esse montante, acrescido dos salários dos engenheiros, ascende a 41.637 réis. Pará, 7 de fevereiro de 1799.

(24) Delgado da Silva, op. cit., Supplemento 1791-1820, p. 318. 

Essa ordem foi expedida em 23 de novembro de 1805.

(25) Para obter informações sobre o emprego da mão-de-obra indígena por particulares, ver Colin M. MacLachlan, op. cit., pp. 203-206.

(26) Carta de Manuel da Rocha Pereira à Coroa, de 12 de abril de 1769. BA, 54-XIII-4, doc. 24- 24v.

(27) Planta para a nova comunidade de Jesus Maria, traçada por Manuel Borges Netto Pimentel, 24 de agosto de 1780. BA, 54-XIII-16, fl. 12.

(28) Por exemplo a planta dos índios Barbados, sem data, no final do século XVII, no Maranhão AGU Iria nº 66.

(29) Ver Aroldo Azevedo, "Embriões Por exemplo, a "Planta da aldea dos Indios Barbados", sem data, do final do século XVII, Maranhão. AHU-Iria, n2 66. de cidades brasileiras", in Boletim Paulista de Geografia n2 25 (março de 1957), p. 40.

(30) "Prospecto da povoação de Linhares, anno de 1819", BNRJ-SI, Arq. 30, desenhos, doc. ic.

(31) "Título III — Posturas públicas" da lei de 12 de outubro de 1828, que definiu as responsa-bilidades municipais. Essas diretrizes estão contidas nos artigos 66 e 71, 12 de outubro de 1828. CLB, 1828.